Lei farol baixo durante o dia: Entenda a nova regra aqui!

Lei farol baixo durante o dia: Entenda a nova regra aqui!

A partir do dia 7 de julho de 2016, o que era apenas uma antiga recomendação de segurança para motoristas passou a ser lei. E pode gerar multas de aproximadamente R$85,00. O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei farol baixo  durante o dia, que torna a prática obrigatório.

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2016 e, segundo o Ministério das Cidades, começou a valer 45 dias após, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.

Lei farol baixo de dia é uma medida de segurança

Em alguns lugares a lei farol baixo de dia, já foi regra e por isso muita gente mantém o costume até hoje. O farol deve ser mantido ligado em rodovias e túneis, mesmo nos lugares em que há iluminação pública.

A lei também vale para áreas urbanas. Manter a luz ligada aumenta a visibilidade para pedestres, ciclistas e outros veículos nas ultrapassagens. Além de ser uma medida de segurança muito importante, o gasto de bateria e o consumo da peça do farol são mínimos. Ou seja, a lei do farol baixo de dia não traz maiores custos para você!

Quem for flagrado com os faróis desligados em rodovias, será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.

Os policiais rodoviários, passaram um período apenas orientando os motoristas sobre a nova lei.

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Obrigação do uso de do farol baixo de dia e aumento no valor das multas

A lei farol baixo de dia não será a única mudança. O valor das multas para infrações de trânsito subirá em novembro deste ano.

De acordo com o projeto de lei proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e relatado por José Medeiros (PSD-MT), no Senado, essa imposição pode aumentar a segurança nas estradas.

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo, que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, relatou Medeiros.

Antes do seu afastamento por conta do julgamento do impeachment, Dilma Roussef sancionou medidas que tornam as punições por infrações de trânsito mais rígidas. O aumento no valor das multas será de aproximadamente 52% a 66%.

Outra mudança é na punição para motoristas que forem flagrados falando ou utilizando o telefone enquanto dirigem, que passará de infração média para gravíssima.

Confira a seguir os novos valores de multas que entrarão em vigor em novembro desse ano:

  • Infração leve – De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
  • Infração média – De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
  • Infração grave – De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
  • Infração gravíssima – De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

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