CNH suspensa: O que causa a suspensão? O que fazer? Veja aqui!

CNH suspensa: O que causa a suspensão? O que fazer? Veja aqui!

Se você teve sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa, não se preocupe: você não está sozinho nessa. Só entre janeiro e maio do ano passado mais de vinte mil motoristas tiveram o documento suspenso em Minas Gerais. Mas se você não teve, fique atento. A sanção agora está mais pesada. 

Neste post você irá sanar todas as suas dúvidas sobre a suspensão da CNH.

 O que provoca a suspensão? 

Basicamente, há duas formas de ter a habilitação suspensa. De acordo com o Código de Trânsito, uma delas é quando houver transgressão a alguma das normas previstas no Código que contenha especificamente essa penalidade. A outra seria sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos no período de doze meses. Essa contagem é feita de acordo o padrão estabelecido no artigo 259 do CTB: sete pontos para infração gravíssima, cinco para a grave, quatro para a média e três para as infrações leves. 

Por quanto tempo dura a suspensão? 

Pode variar de dois meses a dois anos, dependendo do caso. Desde a entrada em vigor da Lei nº13.281, de maio de 2016, que alterou o Código de Trânsito, caso a suspensão se dê em razão do acúmulo de pontos, o prazo mínimo é de seis meses, podendo chegar a dois anos no caso de reincidência dentro do período de doze meses. Entretanto, varia entre dois e oito meses nos casos em que a penalidade seja em razão de previsão expressa no CTB. 

CNH suspensa

 

O que fazer? 

Em primeiro lugar deve-se lembrar que a carteira não é suspensa de imediato. Antes de tudo, abre-se um processo administrativo para determinar ou não a penalidade de suspender a CNH. Para isso, o indivíduo deverá ser notificado pelo DETRAN de seu estado, e terá um prazo para apresentar defesa administrativa, que poderá ser feita pela própria pessoa, sem necessidade de advogado.

Entretanto, um acompanhamento profissional poderá evitar que detalhes técnicos e tópicos com os quais a pessoa pode não estar acostumada façam com a defesa seja infrutífera. 

A Defesa

A defesa pode passar por três etapas. Na primeira delas será analisada se a formalidade para a instauração do procedimento foi obedecida devidamente.  Os requisitos para a instauração do processo administrativo estão dispostos na Resolução 182 do CONTRAN. Caso algum desses requisitos não esteja cumprido, poderá ocasionar a anulação o processo administrativo e, consequentemente, a suspensão.

Entretanto, ainda que não haja tais omissões, deve-se realizar a defesa prévia a fim de se ter acesso às demais instâncias de recurso. 

Em caso de indeferimento da defesa prévia, o caminho a ser seguido será recorrer à JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Nesse momento, as alegações não se limitam às questões formais da defesa anterior, podendo ser tratados quaisquer pontos que possam fazer com que a suspensão da CNH não aconteça, como, utilizando-se por exemplo uma infração por excesso de velocidade, que o fato se deu em razão de se estar prestando socorro a alguém. 

Mais uma vez sendo negativa a resposta, cabe agora recurso ao CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito – que atua como uma última instância nesse caso. O teor do recurso mais uma vez não se limita às questões formais para constituição do processo administrativo, podendo, inclusive, serem alegadas as mesmas razões expostas no recurso encaminhado ao JARI. 

CNH suspensa

A habilitação foi suspensa. E agora? 

Se sua habilitação foi suspensa, não resta outra alternativa a não ser aguardar o prazo da penalidade. E no banco do carona, já que dirigir com a carteira de habilitação suspensa se trata de infração gravíssima (artigo 162, inciso II, do CTB), com penalidade de multa triplicada, além do recolhimento da habilitação e retenção do veículo até que outro condutor devidamente habilitado apareça para retira-lo.  

Há ainda o risco de perda da habilitação pelo prazo de dois anos, além de ter que refazer o curso de habilitação em autoescola novamente. Então, melhor evitar. 

Muitas pessoas costumam ignorar essa medida e cometem essa grave infração.

Além de ser um crime, dirigir com a carteira suspensa é colocar a vida de outras pessoas em risco. Se sua carteira foi suspensa, quer dizer que, pela lei, você não tem condições de conduzir um veículo, por isso, é importante que você respeite o prazo que lhe foi determinado. 

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