Lei da cadeirinha: Entenda como funciona

Lei da cadeirinha: Entenda como funciona

Todos os anos, milhares de pessoas morrem em acidentes de trânsito ao redor do mundo. As crianças estão entre as maiores vítimas, muitas vezes por falta de precaução dos pais e também pela falta de informação em relação ao que a legislação solicita.

Mais do que simplesmente cumprir a lei, é importante entender que o uso de equipamentos adequados para o transporte de crianças pode salvar muitas vidas. Neste artigo, iremos explicar o que é a Lei da Cadeirinha e como ela funciona no Brasil.

O que é a Lei da Cadeirinha?

Os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de mortes, de ferimentos e de incapacidades adquiridas ao redor do mundo. Estatísticas mostram que, a cada ano, 2,4 mil crianças até 14 anos de idade morrem em acidentes de trânsito no Brasil, sendo que 90% destas mortes poderiam ser evitadas com o uso de equipamentos de segurança adequados como a cadeirinha e o cinto de segurança.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a partir de setembro de 2010, através da Lei da Cadeirinha, as crianças até 10 anos devem sempre ser transportadas no banco traseiro, fazendo o uso correto do cinto de segurança ou de algum sistema de retenção equivalente.

O transporte de crianças em veículos automotores sem que sejam seguidas as devidas orientações é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa e inclusão de pontos na carteira de habilitação. O veículo também poderá ser retido até que a criança seja acomodada corretamente.

Como escolher corretamente um dispositivo de segurança?

O transporte seguro de crianças deve ser feito com o uso de dispositivos de retenção próprio para elas. Estes equipamentos ajudam a reduzir os riscos de lesões durante uma colisão ou até mesmo de uma desaceleração repentina do veículo. Os equipamentos de retenção são feitos com tiras compostas por fechos de travamento, sistemas de regulagem, partes para fixação no banco, entre muitos outros itens.

A escolha adequada de cada dispositivo deve ser feita de acordo com a altura e o peso da criança, devendo-se evitar os equipamentos que sejam já muito próximos dos limites de desenvolvimento da criança, ajustando também para que não fique folgado demais.

Escolha somente equipamentos que contenham o selo de conformidade e dos órgãos certificadores, contendo sempre as orientações adequadas ao consumidor. Os tipos mais comuns são o assento infantil (ou bebê-conforto), o assento conversível, a cadeirinha de segurança e o assento de elevação.

A Lei da Cadeirinha determina que crianças até um ano devem ser transportadas no bebê-conforto ou assento conversível, aquelas com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos devem usar a cadeirinha, e as crianças entre quatro e sete anos e meio devem usar o assento de elevação. Aquelas com idade acima de sete anos e meio, e inferior a dez anos, devem usar o cinto de segurança.

Conclusão

Muitas crianças morrem todos os anos devido ao transporte indevido e à falta de cuidados em relação ao uso adequado de equipamentos de segurança. A Lei da Cadeirinha surgiu para garantir o transporte seguro e eficiente de crianças até dez anos de idade.

Continue conosco nos próximos artigos e deixe aqui seus comentários ou dúvidas. Até mais.

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